NOVACAUSA
EDIÇÕES JURÍDICAS
Durval Ferreira
ABUSO DE CONFIANÇA,
PECULATO,
INFIDELIDADE
E FURTO
Responsabilidade Civil do Estado
"Sentença Injusta" ou Violação do "Juíz Legal"
Título
ABUSO DE CONFIANÇA,
PECULATO,
INFIDELIDADE
E FURTO
Responsabilidade Civil do Estado
"Sentença Injusta" ou Violação do "Juiz Legal"
Autor
Durval Ferreira
Editora
NovaCausa - Edições Jurídicas
CONTEÚDO
Prólogo
Breves Palavras à Guisa de Prefácio
TÍTULO I
TIPOLOGIA DO CRIME
CAPÍTULO I
Elementos Típicos Essenciais dos Crimes de Abuso de Confiança e Peculato
CAPÍTULO II
A conduta, concretamente diversificada, do cidadão como objecto da avaliação da perpetração do crime
TÍTULO II
QUESTÕES DO DIREITO CIVIL OU ADMINISTRATIVO, COMO “QUESTÕES PREJUDICIAIS”, POSTULADAS PELA NORMA INCRIMINADORA
CAPÍTULO I
Necessidade do seu Conhecimento e Julgamento Prévio como“Questões Prejudiciais”
CAPÍTULO II
Omissão de julgamento das questões não-penais - postuladas pela norma incriminadora
CAPÍTULO III
Recurso de “REVISTA” das Decisões de Questões Prejudiciais, Civis ou Administrativas e das questões julgadas, ex novo, pela Relação
Secção I
Recorribilidade de Questões Prejudiciais, “não penais”
CAPÍTULO IV
Secção II
Recorribilidade de questões julgadas, ex-novo, pela Relação
Secção III
Acórdão, de uniformização de jurisprudência, do Supremo Tribunal de Justiça, nº 14/2013
TÍTULO III
QUESTÕES PREJUDICIAIS, CÍVEIS E ADMINISTRATIVAS, NUM CASO-TIPO
CAPÍTULO I
Caso-tipo proposto
CAPÍTULO II
Questões Prejudiciais Inerentes ao Caso Tipo
Secção I
Enunciado das Questões
CAPÍTULO III
Secção II
A posse do bem pelo funcionário, “devido exactamente às funções que exerce”
Secção III
A apropriação ilegítima
Subsecção A
Relevância do Regime Jurídico da circulação dos cheques ao portador
Subsecção B
Relevância do Regime Jurídico do Mandato sem representação
Subsecção C
A eficácia dos “acordos celebrados” quanto à mobilidade do cheque e como “válidos” ou como “nulos”
Subsecção D
Pressupostos da inversão do título da posse e da apropriação ilegítima
Subsecção V
O imprescindível “dolo” do agente, e com “actualidade” à conduta
Secção IV
Da inconstitucionalidade dum certo sentido normativo dos artºs. 205º e 375º do C. Penal abrangente dos casos-tipo sob estudo
Secção V
A restituição ou reparação do artº. 206º do C.P. aplicável no crime de peculato
TÍTULO IV
CRIME DE PECULATO DE USO
CAPÍTULO I
Crime de “Peculato” e Crime de “Peculato de USO”
TÍTULO V
CRIMES DE INFIDELIDADE E DE FURTO
CAPÍTULO I
Caracterização face ao Abuso de Confiança e ao Peculato
TÍTULO VI
O “JUIZ LEGAL”
CAPÍTULO I
O “Juiz Legal”
CAPÍTULO II
- A inobservância das normas legais que visam garantir o principio constitucional do “juiz legal”- A nulidade insanável
CAPÍTULO III
O artº. 119º do C. Pr. P. e o artº. 32º, nº 9, da C.R.
CAPÍTULO IV
- A não observância das normas da “distribuição de processos”- Violação do “principio do juiz legal”
TÍTULO VII
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR “DECISÃO INJUSTA”
CAPÍTULO I
A responsabilidade civil do Estado pela Violação do “juiz legal” e pela “sentença injusta”
Secção I
Os artºs. “2 2º, 27º, nº 5, 29º, nº 6, e 216º, nº 2, da C.R.
Secção II
Necessidade de, entre si, se compatibilizarem os artºs. 22º/29º, nº 6,/27º,nº 5 e 216º, nº 2, da C.R.
Secção III
- Compatibilização e complementarizações, entre si, dos artºs. 22º/29º,nº 6,/27º, nº 5 e 216º, nº 2, da C.R..
- O regime legal da responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional (L. 67/2007, de 31 de Dezembro).
Subsecção I
A responsabilidade dos juízes, em via de “direito de regresso do Estado”, e no pressuposto do dolo ou culpa grave
Subsecção II
Da indemnização por privação da liberdade, ilegal ou injustificada
Subsecção III
Sentença-criminal condenatória injusta e, ou, violadora do principio do“juiz legal”
Subsecção IV
Não aplicabilidade, ao processo penal, do requisito da “prévia revogação da decisão danosa” pela jurisdição competente.
Subsecção V
O recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Subsecção VI
O Tribunal competente Para A Acção de Responsabilidade civil do Estado
Subsecção VII
A competência e a forma do Processo da Acção de Responsabilização do Estado
APÊNDICE
Lei nº 67/2007 de 31 de Dezembro(Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas)
Bibliografia
Índice
Maio 2014
ISBN 9789898515094
316 páginas
pvp € 25
